Questão 924237

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 924237

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Presunção de Fraude à Execução Fiscal

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

Acerca da dívida ativa, julgue os próximos itens.



A presunção absoluta de fraude, no caso de alienação de bens ou rendas, ou o seu começo, por seu sujeito passivo, nasce desde a constituição definitiva do crédito tributário por meio da lavratura de auto de infração.
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