Questão 924234

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 924234

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do direito tributário.

A concessão de isenção de um tributo municipal, em caráter individual, independe de solicitação administrativa do sujeito passivo.

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