Questão 924193

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 924193

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Competência

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

Diante dos fatos hipotéticos acima narrados, julgue os itens a seguir.

A taxa em apreço é inconstitucional porque somente poderia ser criada pelo estado do município Alfa.

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