Questão 924189

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 924189

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

Diante dos fatos hipotéticos acima narrados, julgue os itens a seguir.

O fato gerador da taxa é o mesmo de um imposto estadual, o que implica inconstitucionalidade da taxa em questão.

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