Questão
ID 923828Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Municipal de Administração de Aracaju
A respeito dos resíduos sólidos e de seu manejo, julgue os seguintes itens.
No Brasil, foi instituída a responsabilidade ambiental pós-consumo para determinados tipos de resíduos, sendo obrigatório, para fabricantes e importadores de óleos lubrificantes, baterias, pilhas e pneumáticos, adotar, diretamente ou por intermédio de terceiros, os procedimentos ambientalmente adequados de coleta, reúso, reciclagem, tratamento ou disposição final dos produtos inservíveis.