Questão 92210

Vigência é a qualidade da norma que está apta a produzir efeitos jurídicos por ter sido criada por uma autoridade competente e segundo o procedimento legal; eficácia é a sua aplicação e observância efetivas na realidade social.

Vigência e eficácia são sinônimos. Uma norma só é vigente se for eficaz, ou seja, se for socialmente observada.

Eficácia é um requisito para a vigência. Uma lei que não é cumprida pela sociedade perde automaticamente sua vigência.

Vigência refere-se à correspondência da norma com os valores de justiça (dimensão axiológica), enquanto eficácia se refere à sua aplicação pelos tribunais (dimensão normativa).

A eficácia social é irrelevante para a análise jurídica, que deve se concentrar apenas na vigência formal da norma, garantindo a pureza do Direito.