Questão 92200

Filosofia do Direito · 2025

Questão

ID 92200

Disciplina: Filosofia do Direito

Assuntos: Hermenêutica, Transformações na Hermenêutica Jurídica

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange ao estudo dos 'Modelos Jurídicos', Miguel Reale propõe uma ferramenta hermenêutica para a compreensão da dinâmica do Direito. Um modelo jurídico, para ele, não se confunde com a norma jurídica singular, mas representa uma estrutura normativa complexa que articula princípios, regras e institutos em torno de uma finalidade axiológica. O 'modelo do devido processo legal', por exemplo, integra diversas normas para realizar o valor da justiça procedimental. Segundo essa teoria, qual é a principal função dos modelos jurídicos?

Alternativa A:
Substituir a legislação codificada por um sistema de precedentes vinculantes, de inspiração anglo-saxã.
Alternativa B:
Oferecer ao intérprete um quadro de referência compreensivo que orienta a aplicação do Direito, permitindo a superação de antinomias e a integração de lacunas.
Alternativa C:
Engessar a interpretação jurídica, limitando a atividade do juiz à aplicação literal das regras que compõem o modelo, sem espaço para a consideração do caso concreto.
Alternativa D:
Servir como mero recurso didático para o ensino do Direito, sem qualquer implicação prática na atividade jurisdicional.

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