Questão 92192 de Filosofia do Direito - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 92192

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teoria Tridimensional

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o seguinte cenário hipotético: o Congresso Nacional aprova uma lei que, embora formalmente válida (ou seja, seguiu todo o processo legislativo previsto na Constituição), estabelece um sistema de castas sociais, atribuindo direitos e deveres distintos aos cidadãos com base em sua ascendência, violando frontalmente o princípio da isonomia e a dignidade da pessoa humana. Um jurista adepto da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale seria instado a analisar a juridicidade dessa lei. Qual seria a análise mais provável, com base nos postulados realianos?

Alternativa A:
A lei é perfeitamente jurídica, pois a dimensão normativa (validade formal) prevalece sobre a dimensão axiológica. A análise de sua justiça ou injustiça é uma questão moral, não jurídica.
Alternativa B:
A lei possui validade formal (vigência), mas carece de fundamento axiológico (legitimidade), o que a torna um 'não-Direito' ou 'Direito injusto', passível de questionamento e resistência.
Alternativa C:
A lei é válida, mas ineficaz, pois a dimensão fática (a recusa da sociedade em aceitá-la) se sobrepõe à dimensão normativa. A juridicidade depende unicamente da aceitação social.
Alternativa D:
A lei não pode ser analisada juridicamente, pois o tema 'justiça' pertence exclusivamente ao campo da filosofia pura, e o jurista deve se ater à aplicação técnica da norma posta.
Alternativa E:
A lei é válida e legítima, pois o valor da segurança jurídica, garantido pela obediência à norma formalmente posta, é o valor supremo do ordenamento, superando até mesmo a isonomia.

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