Questão 92188 de Filosofia do Direito - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 92188

Disciplina: Filosofia do Direito

Assuntos: Conceito e Objeto da Filosofia do Direito, Filosofia do Direito

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O conceito de 'pessoa' é central na filosofia de Miguel Reale, sendo considerado o 'valor-fonte' de todo o ordenamento jurídico. Para ele, o Direito existe para e pela pessoa humana, cuja dignidade é o fundamento axiológico último do sistema. A pessoa não é vista como um indivíduo abstrato e isolado, mas como um ser de relações, que se constitui na intersubjetividade e na história. Essa concepção personalista impacta diretamente a compreensão dos direitos e deveres. À luz do personalismo de Reale, qual das seguintes interpretações é a mais adequada?

Alternativa A:
O direito de propriedade é absoluto e ilimitado, pois a pessoa, como valor-fonte, tem o poder de dispor de seus bens sem qualquer consideração social.
Alternativa B:
Os direitos fundamentais são meras concessões do Estado, que pode restringi-los ou suprimi-los conforme a conveniência política do momento.
Alternativa C:
A função social da propriedade e do contrato são aplicações diretas do princípio personalista, pois a pessoa só se realiza em comunidade, o que impõe limites ao individualismo.
Alternativa D:
O Direito Penal deve ter um caráter puramente retributivo, focando na punição do crime como uma violação da ordem abstrata, sem se preocupar com a ressocialização do infrator.

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Questão 92188

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