Questão 92181

Direito Civil · 2025

Questão

ID 92181

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Características das Normas Jurídicas

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um dos debates centrais da Filosofia do Direito diz respeito à natureza da sanção. Para Miguel Reale, a coercibilidade não é um elemento externo que se soma à norma jurídica, mas uma dimensão inerente à sua estrutura. A norma jurídica, em sua bilateralidade atributiva, já traz em si a possibilidade de uma resposta organizada do ordenamento em caso de descumprimento. A sanção, portanto, não é a essência do Direito, mas uma de suas garantias. Com base nessa concepção, pode-se inferir que:

Alternativa A:
A sanção é o que define o Direito, pois sem a força do Estado para impor o cumprimento das normas, o Direito se confundiria com a Moral ou com os costumes.
Alternativa B:
Normas sem sanção, como as normas de organização ou as definidoras de competência, não são consideradas propriamente jurídicas no sistema de Reale.
Alternativa C:
A juridicidade de uma norma reside em sua exigibilidade garantida pelo ordenamento como um todo, sendo a sanção uma consequência dessa exigibilidade, e não sua causa.
Alternativa D:
A sanção é uma anomalia no sistema jurídico, que idealmente deveria funcionar com base na adesão espontânea dos cidadãos aos valores que as normas protegem.

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