Questão 92177

Direito e Moral se identificam, sendo o Direito nada mais que o 'mínimo ético', ou seja, o conjunto de normas morais indispensáveis ao convívio social que são dotadas de coercibilidade.

O Direito é completamente autônomo em relação à Moral. A validade de uma norma jurídica depende exclusivamente de sua conformidade com os procedimentos formais de criação, e não com preceitos morais.

Direito e Moral são círculos concêntricos, sendo a Moral o círculo maior e o Direito o menor, o que significa que tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo o que é moral é jurídico.

Direito e Moral são círculos secantes, possuindo uma faixa de competência comum (normas com conteúdo moral e jurídico) e, ao mesmo tempo, campos de atuação exclusivos e independentes.

A Moral é superior ao Direito, de modo que qualquer norma jurídica que contrarie um preceito moral fundamental é, por essa razão, inválida e inaplicável.