Questão 92172

Analise os seguintes itens sobre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale:

I. A teoria postula uma separação estanque entre as três dimensões (fato, valor e norma), propondo que cada uma seja analisada por uma ciência jurídica distinta: a Sociologia Jurídica para o fato, a Filosofia Jurídica para o valor e a Dogmática Jurídica para a norma.

II. A bilateralidade atributiva é uma característica essencial e exclusiva do Direito, distinguindo a norma jurídica da norma moral. Enquanto a moral é unilateral (impõe um dever), o Direito é bilateral (concede uma faculdade a uma parte e impõe um dever a outra) e atributivo (permite que a parte credora exija o cumprimento da obrigação).

III. O processo de nomogênese jurídica (criação da norma) é explicado pela teoria como uma conversão mediada e valorativa dos fatos sociais em normas jurídicas, com a mediação de uma escolha valorativa pelo detentor do poder.

Está correto o que se afirma em: