Questão 92169 de Filosofia do Direito - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 92169

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Hermenêutica

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Para Miguel Reale, a interpretação jurídica não é uma atividade meramente mecânica de subsunção do fato à norma, como pretendiam certas correntes do positivismo legalista. Inspirado na hermenêutica filosófica, Reale entende a interpretação como um processo de reconstrução de sentido, no qual o intérprete (juiz, advogado, jurista) não é um espectador passivo, mas um participante ativo na concretização do Direito. A norma, para ele, não é um texto morto, mas uma 'partitura' que ganha vida na execução, ou seja, na aplicação ao caso concreto. Esta aplicação requer uma análise complexa que leve em conta não apenas o texto legal, mas também o contexto fático e os valores em jogo. Considerando a teoria da interpretação de Miguel Reale, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A interpretação autêntica, realizada pelo próprio legislador, é a única válida, pois revela a 'mens legislatoris' original e imutável.
Alternativa B:
O intérprete deve buscar a 'vontade da lei' (mens legis) de forma objetiva, ignorando as circunstâncias do caso concreto para não contaminar a pureza da norma.
Alternativa C:
A interpretação jurídica é uma atividade criadora, onde o juiz, ao decidir um caso, completa o processo de nomogênese jurídica, adequando a norma à realidade fático-axiológica.
Alternativa D:
Os métodos tradicionais de interpretação (gramatical, lógico, sistemático, histórico) são inúteis e devem ser substituídos por uma análise puramente sociológica do conflito.
Alternativa E:
A interpretação deve se limitar a uma análise econômica do direito, buscando sempre a solução que maximize a eficiência e o bem-estar social, independentemente do texto da lei.

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