Questão
ID 921685Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Municipal de Administração de Aracaju
Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.
Está sujeito a outorga pelo poder público o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos dos corpos de água.