Questão
ID 921668Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Municipal de Administração de Aracaju
Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.
Está sujeita a outorga pelo poder público, a derivação ou captação de parcela de água em um corpo de água para consumo final, exceto para abastecimento público.