Questão 92162 de Filosofia do Direito - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 92162

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Pós-positivismo

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Miguel Reale, ao tratar das fontes do Direito, critica as visões que as reduzem a um único processo formal, como a lei. Para ele, as fontes do Direito são processos de produção de normas jurídicas que emergem da própria experiência social e que são formalizados pelo poder estatal. Ele distingue fontes formais estatais e não estatais, materiais e cognitivas. Considerando a teoria de Reale, qual das alternativas abaixo apresenta uma concepção INCORRETA sobre as fontes do Direito?

Alternativa A:
A lei é a fonte estatal por excelência, mas sua legitimidade e eficácia dependem de sua consonância com os valores e fatos sociais que a legitimam.
Alternativa B:
O costume 'praeter legem' (além da lei) é reconhecido como fonte de Direito, pois reflete uma valoração social consolidada que gera uma norma jurídica não estatal.
Alternativa C:
A jurisprudência, enquanto reveladora de normas jurídicas latentes na consciência social e adaptadora da lei às novas realidades, é considerada um processo criativo do Direito.
Alternativa D:
O poder negocial, expresso nos contratos, é a fonte primordial do Direito, subordinando a própria lei, pois representa a vontade autônoma das partes.
Alternativa E:
As fontes materiais, como os fatores econômicos, sociais e morais, são a raiz da qual emergem as normas, influenciando o legislador e o juiz no processo de criação e aplicação do Direito.

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