Questão 92152

A Teoria Tridimensional do Direito, concebida por Miguel Reale, representa um marco no pensamento jurídico brasileiro, buscando superar as visões unilaterais que reduziam o fenômeno jurídico a apenas uma de suas dimensões. Reale propõe que o Direito seja compreendido como uma 'realidade histórico-cultural' em constante processo, resultante da integração dialética de três elementos indissociáveis: fato, valor e norma. Essa interação não é estática, mas dinâmica, em um processo que o autor denomina 'dialética de complementaridade'. Segundo Reale, um fato social, ao ser valorado por uma comunidade em um determinado momento histórico, suscita a necessidade de uma normatização que o discipline, integrando assim as três dimensões. Desconsiderar qualquer um desses elementos seria mutilar a própria compreensão do Direito. Com base na complexidade da Teoria Tridimensional do Direito, analise as afirmativas a seguir:

I. A dimensão fática (sociológica) corresponde aos eventos e circunstâncias sociais que demandam regulação jurídica, sendo o substrato material sobre o qual o Direito incide, mas que, isoladamente, não constitui o fenômeno jurídico em sua plenitude.

II. A dimensão axiológica (filosófica) refere-se aos valores, como a justiça, a segurança e o bem comum, que orientam a elaboração, interpretação e aplicação das normas, conferindo-lhes um sentido e uma finalidade. A norma, para Reale, não é a mera positivação de um valor hegemônico, desvinculada do fato social subjacente.

III. A dimensão normativa (dogmática) representa a ordem jurídica positivada, o conjunto de regras e princípios que disciplinam a conduta social. Essa dimensão, embora essencial, só adquire significado e eficácia quando conectada dialeticamente aos fatos e valores que a originaram e que continuamente a tensionam.

IV. A 'dialética de complementaridade' de Reale opõe-se à dialética hegeliana de tese-antítese-síntese, pois, no tridimensionalismo, fato, valor e norma não se superam ou se anulam, mas coexistem em uma tensão permanente e integradora, onde cada elemento pressupõe e se correlaciona com os outros.

Assinale a alternativa correta.