Questão
ID 920522Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Regime de Semi-liberdade (Art. 120)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju
Tendo o texto por referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema que ele focaliza, julgue os itens que se seguem.
A legislação brasileira impede que um menor de idade possa ser detido, exceto quando praticar crime hediondo.