Questão
ID 920511Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
As convenções internacionais de proteção às crianças e adolescentes estabelecem que todo indivíduo terá assegurada sua identidade, ou seja, deve ser registrado imediatamente após seu nascimento, o que lhe garante o direito ao nome e à nacionalidade.