Questão 920447

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 920447

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

Durante uma conferência sobre políticas públicas educacionais, os diretores Marcos e Eliane discutiam sobre o alcance da obrigatoriedade da educação básica no Brasil. Marcos afirmou que é dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos. Eliane discordou, afirmando que ela começa aos 4 anos de idade e vai até os 17.

Com base no que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Marcos está correto, pois a obrigatoriedade da educação básica começa aos 6 anos.
Alternativa B:
Eliane está correta, pois é dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
Alternativa C:
Ambos estão errados, pois a educação obrigatória inicia aos 8 anos e vai até os 18.
Alternativa D:
Ambos estão errados, pois a educação obrigatória inicia aos 2 anos e vai até os 21.
Alternativa E:
Ambos estão errados, pois a Constituição Federal não dispõe sobre a obrigatoriedade da educação básica.

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