Questão
ID 920386Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida
De acordo com o disposto no Art. 53 do ECA, é direito da criança e do adolescente: