Questão 920370

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 920370

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

Conforme a Lei Anticorrupção, constituem atos lesivos à administração pública

Alternativa A:
não prometer, direta ou indiretamente, vantagens pessoais a pessoas físicas que ocupam funções públicas.
Alternativa B:
financiar, custear, patrocinar ou subvencionar eleições majoritárias.
Alternativa C:
coordenar atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta.
Alternativa D:
aplicar sanções e/ou multa proporcional aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas.
Alternativa E:
utilizar de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados.