Questão 920334

Ao manter a responsabilidade pelo ensino fundamental em âmbito federal, a CF não representou avanços no sentido da descentralização do ensino, o que apenas se alterou com a aprovação da LDB.

A LDB concretiza a tendência à centralização política do ensino que se manifesta na CF, concentrando tanto o poder quanto as responsabilidades pelas etapas da educação básica em âmbito federal.

Tanto a CF quanto a LDB municipalizaram a educação básica e, assim, colaboraram para a centralização política do ensino, ampliando os poderes das Secretarias de Educação ante as unidades escolares.

Com a CF, o município se legitimou como instância administrativa e a responsabilidade pelo ensino fundamental lhe foi repassada prioritariamente, o que representa um movimento favorável à descentralização política do ensino.

Embora a LDB siga as determinações da CF, ela diverge de sua tendência de descentralização política do ensino, pois retirou do município a atribuição de legislar sobre assuntos de interesse local.