Questão 920229 de Legislação Federal - VUNESP 2024

Questão

ID 920229

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (PNAE)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

Uma escola municipal de Aparecida recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recursos relativos ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A direção da escola solicitou ao secretário escolar auxílio na organização das demandas apresentadas pelos diferentes segmentos que compõem a escola para elaborar o planejamento de uso da verba.

De acordo com o Caderno 14 – Contabilidade na Escola do documento Profuncionário, é correto afirmar que o PDDE

Alternativa A:
repassa recursos por meio da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos matriculados no ano em curso.
Alternativa B:
tem como objetivo suprir alunos economicamente carentes na aquisição de uniforme escolar e material escolar para ser utilizado em casa.
Alternativa C:
consiste no repasse de recursos diretamente às escolas municipais, estaduais e privadas da educação básica e universidades públicas.
Alternativa D:
tem o objetivo geral de concorrer para a elevação da qualidade do ensino fundamental, reforçando a autonomia gerencial e a participação social das unidades escolares.
Alternativa E:
é um recurso fundamentalmente utilizado para auxílio financeiro, ressarcindo gastos de transporte e alimentação de membros das Associações de Pais e Mestres.

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Questão 920229

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