Questão
ID 9202Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Absolvição Imprópria, Sentença Absolutória Imprópria
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
A chamada absolvição imprópria acontece quando