Questão 920038

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 920038

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

Com base na Lei n^o 11.107/2005, os consórcios públicos

Alternativa A:
são constituídos por contrato cuja celebração dependerá da prévia, concomitante ou posterior subscrição de protocolo de intenções.
Alternativa B:
integram a administração pública direta de todos os entes federativos consorciados.
Alternativa C:
admitem empregados públicos, por meio de concurso público, que serão regidos pelo regime estatutário.
Alternativa D:
dependem dos recursos dos entes consorciados, que são entregues mediante contrato de gestão.
Alternativa E:
podem ser constituídos sob a forma de associações públicas.