Questão 920030

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 920030

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Procedimento de Manifestação de Interesse Social

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida


A Lei no 13.019/2014, referente ao Marco Regulatório do Terceiro Setor, permite a organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos apresentarem propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria, por meio do instrumento denominado

Alternativas da questão 920030
Pular para o conteúdo principal