Questão 92003

O conceito de soberania, central na teoria do Estado moderno, passou por diversas formulações. Jean Bodin, no século XVI, o definiu como o poder 'absoluto e perpétuo de uma República'. Para os contratualistas, a soberania emana de um pacto social. No contexto da globalização e da ascensão de atores não estatais (corporações multinacionais, ONGs, blocos econômicos), o conceito tradicional de soberania estatal westfaliana tem sido desafiado. Analise as seguintes afirmativas sobre a soberania no mundo contemporâneo:

I. O poder decisório dos Estados nacionais permanece intacto, não sendo afetado por normas de direito internacional ou pela pressão de mercados globais.

II. A soberania é cada vez mais entendida como 'responsabilidade de proteger', o que pode justificar intervenções internacionais em Estados que cometem violações massivas de direitos humanos.

III. A interdependência econômica e a integração em blocos regionais, como a União Europeia, implicam uma transferência voluntária de parcelas da soberania dos Estados-membros para instituições supranacionais.

IV. A soberania popular, exercida através do voto, perdeu completamente sua relevância diante do poder das finanças internacionais.

Assinale a alternativa que contém as afirmativas corretas: