Questão 919868

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 919868

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

A Lei Orgânica de Saúde definiu as atribuições de cada nível de gestão em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que contém uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Alternativa A:
Execução prioritária da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Alternativa B:
Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
Alternativa C:
Elaboração de normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
Alternativa D:
Coordenação e, em caráter complementar, execução de ações e serviços de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica.
Alternativa E:
Gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

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