Questão 919779

A existência de negócio jurídico válido e eficaz é, em regra, uma justa causa para o enriquecimento.

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o dobro do que indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi recebida a coisa.

A restituição é devida, apenas quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento.

Ainda que a lei confira ao lesado outros meios para se ressarcir o prejuízo sofrido, caberá restituição por enriquecimento.