Questão 919775

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 919775

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanções Aplicáveis e Limites

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

A Prefeitura de Aparecida (SP) vem recebendo denúncias de que um estabelecimento vem causando perturbação ao sossego público.

Garantido o amplo direito de defesa, a Prefeitura poderá determinar, como medida preventiva,

Alternativa A:
cassação da licença de localização, com a consequente interdição.
Alternativa B:
suspensão da licença de funcionamento, concedendo-se prazo para adequação da atividade.
Alternativa C:
notificação do estabelecimento para que deixe imediatamente de perturbar o sossego, com multa em caso de descumprimento da determinação.
Alternativa D:
multa imediata, passível de efeito suspensivo mediante a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta por parte dos responsáveis.
Alternativa E:
cassação do auto de conclusão da construção (habite-se) até que seja regularizada a situação.