Questão 919734

A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo utilizado para a contratação de serviços em mercados fluidos, hipótese em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

A existência de preços registrados no Sistema de Registro de Preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas e obrigará a Administração a contratar.

A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, hipótese em que deverá ressarcir diretamente as pessoas físicas e jurídicas que tiverem os seus estudos utilizados em licitação pública.

No caso do credenciamento, a Administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, edital de chamamento de interessados, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados.

O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados e não poderá ser realizada em grupos ou segmentos.