Questão 919730 de Direito Administrativo - VUNESP 2024

Questão

ID 919730

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

O Município de Alfa do Sul, com 9000 (nove mil) habitantes, está sendo questionado por associações de contribuintes pela falta de divulgação de informações pela rede mundial de computadores (internet). Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Município está dispensado da divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet), mas deve divulgar, trimestralmente, informações relativas à execução orçamentária e financeira.
Alternativa B:
O Município deverá providenciar a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet), assim como divulgar, em tempo real, informações relativas à execução orçamentária e financeira.
Alternativa C:
O Município deverá providenciar a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet), assim como divulgar, trimestralmente, informações relativas à execução orçamentária e financeira.
Alternativa D:
O Município deverá providenciar a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet), mas está dispensado de divulgar informações relativas à execução orçamentária e financeira em tempo real, devendo publicá-la em jornal de circulação local anualmente.
Alternativa E:
O Município está dispensado da divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet), mas deve divulgar, em tempo real, informações relativas à execução orçamentária e financeira.

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Questão 919730

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