Questão 919712

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 919712

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Informações Pessoais

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/11), as informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas

Alternativa A:
são públicas, devendo o seu acesso ser franqueado a todos na rede mundial de computadores.
Alternativa B:
terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem.
Alternativa C:
são classificadas como ultrassecretas, pelo prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da data da sua classificação.
Alternativa D:
terão seu acesso restrito, desde que classificados como secretos, pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos.
Alternativa E:
terão seu acesso restrito por prazo indeterminado, somente podendo ser publicizados mediante prévia e expressa manifestação de seus titulares.