Questão 919633

organizar a provisão pública de infraestrutura urbana e equipamentos sociais, no quadro dos Planos Diretores Estratégicos.

garantir o pleno exercício do direito de propriedade imobiliária, em um ambiente de liberdade econômica.

ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

conter o crescimento populacional nas cidades brasileiras.

limitar o mercado imobiliário urbano.