Questão
ID 919631Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida
O Plano Diretor do Município de Aparecida determina que, para se alcançar o objetivo de promoção do Saneamento Ambiental, deve-se observar, como instrumentos da gestão, obtenção de recursos e ações operativas, o que dispõem