Questão
ID 919583Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Procedimento de Manifestação de Interesse
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida
A Administração Pública poderá solicitar à iniciativa privada a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam para questões de relevância pública, na forma de regulamento.
Trata-se do procedimento auxiliar das licitações e das contratações denominado