Questão
ID 919432Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Relacione as leis e as políticas públicas apresentadas a seguir, às suas respectivas definições.
1. Estatuto da Pessoa com Deficiência
2. Estatuto da Criança e do Adolescente
3. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
( ) regula os direitos de crianças e adolescentes, com vistas à sua proteção integral.
( ) é uma política pública baseada nos princípios da democracia e da justiça social.
( ) assegura o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
Assinale a opção que mostra a relação correta, na ordem apresentada.