Questão 919136

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 919136

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente (Art. 194 a 197)

Ano: 2012 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

Caso o(a) berçarista observe que uma criança apresenta sinais de maus-tratos deve, com base no que estabelece o Artigo 245 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Alternativa A:
orientar a família a procurar um psicólogo domiciliar, para que tenha o atendimento específico, voltado à reintegração e acolhimento.
Alternativa B:
informar ao responsável pelo estabelecimento de ensino, para que este comunique o fato à autoridade competente.
Alternativa C:
evitar envolver-se em assuntos de foro íntimo, pois a lei preserva o direito inalienável à família de privacidade e de autonomia.
Alternativa D:
encaminhar a criança ao Conselho Familiar, que assumirá a sua guarda provisória, até que seja feito o exame de corpo delito.
Alternativa E:
chamar a autoridade policial local, para que seja feita a ocorrência no próprio estabelecimento de ensino, na presença de testemunhas.

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