Questão 919099

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 919099

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás

A Lei nº 14.536/2023 trouxe avanços significativos para os Agentes de Combate às Endemias, ao estabelecer critérios de formação, atuação e valorização profissional. Essa regulamentação contribui para o fortalecimento das ações de vigilância em saúde no território brasileiro. Sobre os requisitos para o exercício da profissão de Agente de Combate às Endemias, conforme estabelece a Lei nº 14.536/2023, assinale a única alternativa correta.

Alternativa A:
É obrigatória a formação técnica em enfermagem com registro no respectivo conselho de classe.
Alternativa B:
O ACE pode exercer sua função mediante vínculo formal com ente federativo, desde que com escolaridade mínima de nível médio.
Alternativa C:
A atuação do ACE está restrita exclusivamente às áreas urbanas de alta densidade populacional.
Alternativa D:
A contratação de ACEs pode ocorrer por meio de convênios com empresas privadas, sem a necessidade de concurso público.A escolaridade mínima exigida é o ensino fundamental completo, com curso introdutório realizado em serviço.
Alternativa E:
A escolaridade mínima exigida é o ensino fundamental completo, com curso introdutório realizado em serviço.

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