Questão 919098

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 919098

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o sistema a respeito da saúde, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É vedada a participação das empresas estrangeiras nas atividades de apoio à assistência à saúde.
Alternativa B:
Os serviços de saúde das Forças Armadas não poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde em tempo de guerra e em tempo de paz.
Alternativa C:
A utilização de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde em finalidades diversas das previstas na lei não é considerada crime.
Alternativa D:
É vedada a integração dos serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino ao Sistema Único de Saúde.
Alternativa E:
As atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem e são livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros.