Questão 919076 de Legislação Federal - INSTITUTO ÁGATA 2024

Questão

ID 919076

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.278/2016 - Altera o § 6o do Art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Referente ao Ensino da Arte

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, datada de 20 de dezembro de 1996, estabelece, entre outros detalhamentos, que os currículos da educação básica devem ter base nacional comum a todas as unidades federativas do Brasil, devendo ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos estudantes. Nesta perspectiva, o texto legal estabelece que:

Alternativa A:
Para garantir a qualidade de ensino, a LDB estabelece que as escolas deverão optar por apenas uma das quatro linguagens artísticas previstas na Lei.
Alternativa B:
Caberá à União a definição das Artes Visuais como linguagem artística padrão, objetivando alcançar a isonomia nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais linguagens artísticas.
Alternativa C:
Os estabelecimentos de ensino deverão nomear professores de outras áreas do conhecimento, em detrimento dos professores de Artes, sempre que houver disponibilidade de carga horária, objetivando garantir o cumprimento da carga-horária mínima da disciplina.
Alternativa D:
Os arte-educadores deverão ministrar, na educação básica municipal, apenas aulas práticas, respeitando-se os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento prático dos discentes.
Alternativa E:
As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular.

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Questão 919076

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