Questão 918842

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 918842

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato Tácito

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diferentes formas de constituição do contrato de emprego, permitindo que a relação jurídica entre empregado e empregador seja formalizada por diversos meios, a depender da situação concreta e da forma de prestação de serviços. Considerando as regras legais aplicáveis à formação do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O contrato individual de trabalho somente pode ser firmado por escrito e exclusivamente por prazo indeterminado.
Alternativa B:
O contrato de trabalho pode ser ajustado de maneira tácita ou expressa, verbalmente ou por escrito, e por prazo determinado, indeterminado ou intermitente.
Alternativa C:
A legislação exige que todo contrato de trabalho seja registrado exclusivamente de forma expressa e com reconhecimento de firma.
Alternativa D:
O contrato intermitente é permitido apenas quando houver acordo coletivo específico autorizando sua utilização.
Alternativa E:
A CLT admite contrato verbal apenas quando se tratar de trabalhador rural.

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