Questão
ID 9187Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111), Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Quando apreendido o adolescente, o fato deve ser comunicado à autoridade judiciária competente e à família do adolescente