Questão 918622

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 918622

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adequada e Eficaz Prestação dos Serviços Públicos em Geral

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana

São direitos básicos do consumidor, exceto:

Alternativa A:
A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Alternativa B:
A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
Alternativa C:
A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
Alternativa D:
A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
Alternativa E:
O acesso aos órgãos públicos e administrativos com vistas à prevenção ou à reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Pública, administrativa e técnica aos necessitados.