Questão 918523

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 918523

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana

Assinale a alternativa correta de acordo com as previsões constitucionais:

Alternativa A:
A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, nem no que lhe for contrário;
Alternativa B:
A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados;
Alternativa C:
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades;
Alternativa D:
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União não limitar-se-á a estabelecer normas gerais;
Alternativa E:
Todas as assertivas anteriores estão corretas.