Questão
ID 918351Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana
De acordo com o art. 7° da Lei n. 8.080/1990, são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:
I – participação da comunidade.
II – inibição da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III – universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.