Questão 918216

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 918216

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - dos Interessados

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana

De acordo com a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O processo administrativo pode iniciar-se somente a pedido de interessado;
Alternativa B:
Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até sessenta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada;
Alternativa C:
O processo administrativo pode iniciar-se somente de ofício;
Alternativa D:
O órgão competente não poderá abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão administrativa;
Alternativa E:
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I - tenha interesse direto ou indireto na matéria; II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.