Questão 918163

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 918163

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando a assertiva, é correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que:

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;
Alternativa B:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, sendo exceções a esse direito individual fundamental exclusivamente os casos de flagrante delito;
Alternativa C:
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Alternativa D:
A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, independente de justa e prévia indenização em dinheiro em qualquer caso.
Alternativa E:
Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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