Questão
ID 918071Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.803/2019 - Altera Dispositivo da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Obrigar a Notificação de Faltas Escolares ao Conselho Tutelar Quando Superiores a 30% (Trinta por Cento) do Percentual Permitido em Lei
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana
De acordo com a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Artigo 12.
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terá a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas, acima de ________________ do percentual permitido em lei.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.